{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3383,"origem":"stj","sha256_origem":"98bf3c11c979280b64ccccf299f12228668fc8c0ebd8f2b25ece87f06dc11e21","registro_original":{"id_fonte":"000815029","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"354331","numero_registro":"201601062051","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-05-10","data_publicacao":"2022-05-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. OFENSA AO\nPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA.\nRECONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.\n1. Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise\nmonocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisão\nmonocrática for proferida com base na jurisprudência dominante do\nSuperior Tribunal de Justiça. Precedentes.\n2. A tese deduzida no writ, que visava o reconhecimento da\ncontinuidade delitiva, não foi efetivamente analisada pelo órgão\ncolegiado do Tribunal de origem, razão pela qual fica obstada a\nanálise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância.\nPrecedentes.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça,  por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental\nnos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo\nMenezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz,\nSebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"387739ccf56cf6b582f1830ce30a08f1dcff77504f01a12dc29b010d86e30eea","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}