# Registro público: TRT3 — 00001001520135030058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6fca3e99e566a7f41428fd6046071fc37b8dfb91540eff16083ad7a265bc4c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Pensão Vitalícia | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383017.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2014-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-03-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2016-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-24 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13983, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00000632520105040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003140920145020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 13993, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT9 — 00000499120205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT12 — 00000496820255120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL
- [TRT12 — 00000077320255120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14015, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13983, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT1 — 00001730820105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13983, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Formiga / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos