# Registro público: TRE-MT — 00000546020196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338303/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338303.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d0b3d5c642a7937371313ad77bbf900dfa21612ea3d02feb4f6b645e2a8403

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-04-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T10:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-16T09:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T08:01:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-04T07:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-02T09:30:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-02T09:41:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T11:17:52.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-04-16T09:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T11:24:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T08:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:39\.668871178Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-03T10:56:31\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a8d0b3d5c642a7937371313ad77bbf900dfa21612ea3d02feb4f6b645e2a8403

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000746520206190131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748509/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 131ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000253720266160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957336/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- [TRE-RJ — 06000269420236190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374302/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RS — 00000107420196210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169242/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000012220136130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MA — 00005271120166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539647/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000094720186100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539637/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL