# Registro público: TRE-MT — 00000377420176110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338304/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338304.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f03a89625011b2f773f5a798e78e4eb14cd8ef934057ac0fea88f07117b9c8ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-30T08:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-22T09:40:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-04-12T07:33:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-13T07:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-12T08:07:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-18T07:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-22T16:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T17:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-23T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-25T12:03:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-28T11:05:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-06-07T08:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-26T07:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-29T08:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-22T12:22:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-25T12:02:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-25T12:03:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-28T11:05:08.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-28T11:05:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-06-05T12:09:59.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2017-06-30T08:26:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-30T08:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-18T08:52:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-02-22T08:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T11:10:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-30T08:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-30T08:36:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-21T09:40:49.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2018-07-10T12:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T18:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-12T13:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-09T11:36:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-11T07:48:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-22T12:22:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-05T12:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-25 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-05 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.386357881Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-06\-30T08:34:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f03a89625011b2f773f5a798e78e4eb14cd8ef934057ac0fea88f07117b9c8ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000076020196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342775/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000417320196110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339871/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000279220196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342713/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000372620186200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338714/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 68 ª ZONA ELEITORAL