# Registro público: TJRS — 00058953020148210053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Guaporé
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a789994a22374a782b18a558678ee9241df41ceb1fc40c90f58e34c612f4c5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-22T13:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T10:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-01T10:37:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-22T13:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T15:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T15:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-09T10:29:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-20T13:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-27T15:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T13:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T13:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-19T18:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T17:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T10:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-21T14:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T11:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-21T17:35:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-22T13:48:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-03T15:28:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-14T13:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-24T16:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-08T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T17:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-29T10:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T16:49:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-31T17:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-04T16:17:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-05T13:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-06-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:13\.199525728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141031000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a789994a22374a782b18a558678ee9241df41ceb1fc40c90f58e34c612f4c5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00262313620068210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384162/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRN — 00053852120058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655635/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJTO — 00346770520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049451620178210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383525/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJRS — 90020266120188210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3381883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Guaporé
- [TJGO — 00213557720068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428196/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJRN — 00154245320008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427583/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJGO — 00212407119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Guaporé / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8a789994a22374a782b18a558678ee9241df41ceb1fc40c90f58e34c612f4c5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)