# Registro público: TRF4 — 00036833920054047205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Blumenau
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383108/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383108.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc919d7b00506da738c3fca59b11cfabab8025084f72f6727b49b68916805ec2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-15
- **Último ato com data válida:** 2016-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-08** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-27T12:31:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-27T12:26:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-27T12:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-02T14:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-03-29T00:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-16T17:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-16T17:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-14T16:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-03-14T16:10:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-25T13:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-27T13:15:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-20T15:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-15T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-14T13:23:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-12T13:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-04T14:10:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-03T18:28:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-04T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-12T12:09:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-02-25T15:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T11:06:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-01-23T01:07:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-01-22T14:13:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-01-21T14:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-12-03T14:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-03T14:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-12T01:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-11T12:58:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-07T15:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-10-18T13:38:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-16T12:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-16T12:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-04T00:58:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-03T14:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-09-27T15:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-27T15:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-24T17:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-18T17:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-03T14:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-22T17:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383108.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6081](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6081)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc919d7b00506da738c3fca59b11cfabab8025084f72f6727b49b68916805ec2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-08-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2006-07-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2011-02-28 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2011-06-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2011-09-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2011-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2011-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2014-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2016-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2016-05-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-08 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2006-07-10 trata do assunto oficial «FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-02-28 trata do assunto oficial «FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2011-06-15 trata do assunto oficial «FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-01T03:40:09\.789000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050812000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dc919d7b00506da738c3fca59b11cfabab8025084f72f6727b49b68916805ec2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50051384520144047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1180059/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6081
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF6 — 00001949020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605002/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004626120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50004998620114047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1165159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6081
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF4 — 50013514220134047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1151539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6081
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TJBA — 80006255020198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5316470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006307220198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301050/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006229520198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6081
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Blumenau / VARA JURISDIÇÃO PLENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036833920054047205 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 166 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Guarda Intermediária”, em 2016-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc919d7b00506da738c3fca59b11cfabab8025084f72f6727b49b68916805ec2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dc919d7b00506da738c3fca59b11cfabab8025084f72f6727b49b68916805ec2
- **SHA-256 do comentário:** 58c6ac70d2519ef34308dec65372d991a16cdb9f06afc320b55f9ac3d14dd909