# Registro público: TRT2 — 00003134020125020072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383138/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383138.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-12** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Período de Afastamento - Reintegração | Salário Vencido/Retido | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Paternidade | Licença Prêmio | Reajuste Salarial | Promoção | Enquadramento/Classificação | Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Salário Maternidade | Salário Família | Horas Extras | Salário Substituição | Mínimo | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Diferença de Caixa | Teto Salarial - Limitação | Salário Suplementar | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Safra | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-26T13:49:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-27T23:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-29T02:37:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-29T02:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-09T11:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-11T00:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-08-22T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-13T14:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-14T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-14T08:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-14T15:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-15T02:23:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-15T02:23:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-15T02:23:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-15T02:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-25T01:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-25T01:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-12T12:18:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-11-03T01:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2012-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T12:51:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T12:51:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-27T23:56:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-06-14T08:40:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-07-18T15:04:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29971", "nome": "72ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13937)
- [Outros processos do assunto TPU 13925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13925)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13930)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13936)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13942](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13942)
- [Outros processos do assunto TPU 13926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13926)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13921](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13921)
- [Outros processos do assunto TPU 13945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13945)
- [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13941](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13941)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Período de Afastamento - Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Licença Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Promoção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-27 trata do assunto oficial «Período de Afastamento - Reintegração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:27:12\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120213000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003409820135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3604999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13937, 13941, 13943, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006345020135020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942930/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13925, 13937, 13941, 13943, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00014666020105010055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937, 13941
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003088720135020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3334170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13925, 13937, 13941, 13943, 13945
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001161720165140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13943, 13945
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT4 — 00011998920125040781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTRELA
- [TRT14 — 00002683220205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT1 — 00019701620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13937
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O traço comum a essas três é a possibilidade de conferência. Onde é possível saber a que título se paga, não há complessividade.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que não se confunde com salário complessivo

- **Âncoras documentais:** complessivo, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6
- **SHA-256 do registro documental:** cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003134020125020072 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Período de Afastamento - Reintegração | Salário Vencido/Retido | Salário Complessivo | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário Paternidade | Licença Prêmio | Reajuste Salarial | Promoção | Enquadramento/Classificação | Plano de Cargos e Salários | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário/Diferença Salarial | Função de Confiança - Incorporação | Salário Maternidade | Salário Família | Horas Extras | Salário Substituição | Mínimo | Aumento Compensatório Especial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário in Natura | Diferença de Caixa | Teto Salarial - Limitação | Salário Suplementar | Salário por Fora - Integração | Diferenças por Desvio de Função | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Salário por Safra | Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “72ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cb3f74b42041cd3ca2cbad2a9a7e91d9881ebab15d80431088dd850cc80ef063
- **SHA-256 do comentário:** 580fd3dc6e3d209b7fb2d3d9e2c3b2a351897dd5bfbf60991847a10ae7250f87