# Registro público: TJPE — 00000195919918170620

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3948e83ab11b66cd768cec1f83a022e8d14b62921c43f4c096374ee1841fb765

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-06-12
- **Último ato com data válida:** 2021-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-28** — Remessa (TPU 982)
> **2019-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-06-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-20T09:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-27T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-20T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-20T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-28T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-29T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-31T09:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-09T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-16T16:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-21T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-28T13:54:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJSE", "valor": 300}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJSE", "valor": 300}]}
- 2009-08-20T09:53:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2018-08-28T14:43:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2018-09-18T11:09:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T12:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-25T13:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T15:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-27T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-29T09:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-09T10:45:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2021-12-09T10:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-06-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-28 — Mudança de Classe Processual; TJSE; TJSE — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-09 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-20 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:01:05\.523589611Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1991\-06\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3948e83ab11b66cd768cec1f83a022e8d14b62921c43f4c096374ee1841fb765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000215020228175920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687953/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPE — 00000258620218170920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TRF1 — 00002449420194013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160362/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / Vara Única de Tabatinga
- [TJAP — 00021604920148030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426150/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00083706620188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688962/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJDFT — 00083761020178070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688889/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJRN — 00020015320108200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688581/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 2ª VARA
- [TJMS — 00001506520238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687885/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA / 6ª Vara Criminal