# Registro público: TJAM — 06263275420148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73078c129d6086d4e4d4f429eb442d000fd485e16562e8c03a426e997065dea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-04T17:01:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-04T17:02:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-09T08:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-04-30T12:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-06T09:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-16T09:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-16T09:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-18T09:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-06-18T10:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-14T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-14T16:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-07-31T11:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-25T11:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-11-06T12:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-17T12:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-18T14:41:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-19T08:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-19T08:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-07T12:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-01T09:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-01T09:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-09T09:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-08-29T13:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-03-23T15:14:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-01T10:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-03T08:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-02-04T12:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4797", "nome": "18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-04T10:32:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-07-06T11:49:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-02T13:10:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-04T11:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-30T09:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-30T09:03:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4824", "nome": "2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-18 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-30 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:16:31\.475000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140827114853
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73078c129d6086d4e4d4f429eb442d000fd485e16562e8c03a426e997065dea4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00015889420168045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752769/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJAM — 00000039520168045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJMA — 00002247420168100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248349/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJAM — 00016390820168045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752576/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJRO — 70021467320188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248188/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJAC — 00107542020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247842/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00309080620158130607](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246614/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002234120158100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5245830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** 73078c129d6086d4e4d4f429eb442d000fd485e16562e8c03a426e997065dea4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)