# Registro público: TJRR — 08006180220268230060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** facbc2bf85a41bbb917582697ee58b5e5ae9ba3d54e41d5b4e8ac819a7b57c62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-02** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T11:40:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-03T09:57:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-03T10:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-07-02T11:52:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-07-02T15:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-12T15:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-05-12T11:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-05-12T11:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-05-12T11:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-05-12T11:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-05-12T14:01:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-05-14T09:17:41.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-03T09:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-03T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-03T10:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-03T10:54:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-08T10:02:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-18T10:49:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-26T12:11:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-07-08T12:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-07-15T13:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T17:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T17:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T17:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T17:19:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-08T09:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-08T10:02:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-09T10:58:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-14T00:02:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-06-18T09:35:26.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-07-08T12:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-07-08T12:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-02T00:06:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-13T08:48:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T13:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}
- 2026-08-14T17:19:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91833", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/facbc2bf85a41bbb917582697ee58b5e5ae9ba3d54e41d5b4e8ac819a7b57c62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-03 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-26 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-07-02 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-02 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-08-02 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-14 trata do assunto oficial «Falsidade ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T17:49:51\.698000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260512114030
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: facbc2bf85a41bbb917582697ee58b5e5ae9ba3d54e41d5b4e8ac819a7b57c62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08045976420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273347/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08018375020198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5435098/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJRR — 08017969320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421068/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08006180220268230060 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ DAS GARANTIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/facbc2bf85a41bbb917582697ee58b5e5ae9ba3d54e41d5b4e8ac819a7b57c62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** facbc2bf85a41bbb917582697ee58b5e5ae9ba3d54e41d5b4e8ac819a7b57c62
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