# Registro público: STJ — 00002508220108070011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2883e2c66858857c37c875eeccdf25fdd08b2fde52668fd8c9ae442b189494e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-20T09:01:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-20T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-09T13:58:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-17T18:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-17T18:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T18:54:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-13T23:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-01-14T06:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-25T13:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-03-03T19:09:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-15T05:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-09T15:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-13T23:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T05:03:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T19:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-22T19:18:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-13T23:46:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-25T13:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T19:03:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-03T19:09:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 4264](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4264)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-25 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-02-25 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-22 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003047420208270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913980/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [STJ — 00004149720138260242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961028/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJMG — 04320236720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1723375/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004339720188080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127431/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 03430613420198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647827/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04320236720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789929/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 40028978620168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423000/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO
- [TRF6 — 00339330320074019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2928574/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4264
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Gabinete 08