# Registro público: TRE-CE — 06000579320206060065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fd0452ba1b0aff097f4751709626c2bfa4ec227fe56bd546f5a65673bee10f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-18** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T23:45:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-01T17:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-17T11:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-01T17:21:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-02T13:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-02T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-02T14:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-02T14:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-03T01:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-03T01:38:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-09T03:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-09T03:39:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-17T08:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-18T17:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-08-28T23:45:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-02T12:41:50.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-17T15:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-17T15:38:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-17T15:38:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-18T17:08:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-18T17:08:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-27T16:04:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}
- 2020-09-27T16:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33446", "nome": "65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-09-18 para o assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000255620206060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212565/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TRE-CE — 00004387820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167856/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000665820216190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424982/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª ZONA ELEITORAL - CARIRÉ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ