# Registro público: STJ — 00002527620178160069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383309/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383309.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e55a59c9ed79a3864f3b3bc3dd73279728cee23476f939b4518323dc526295f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2021-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação de Protesto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-21T09:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-07T14:18:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-27T18:45:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-27T18:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-08T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-08T23:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-04-30T13:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-30T16:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-09T11:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-07T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-20T19:50:16.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-05-24T05:03:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-17T13:42:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-17T13:42:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-08T15:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-30T10:35:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-20T19:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-21T18:54:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e55a59c9ed79a3864f3b3bc3dd73279728cee23476f939b4518323dc526295f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação de Protesto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-27 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-20 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-17 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:51:52\.570940574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e55a59c9ed79a3864f3b3bc3dd73279728cee23476f939b4518323dc526295f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002436819998050064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296815/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [STJ — 00002689020128110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546694/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00484434020198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230897/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00005216120138160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00265964020238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209935/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00470034420208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5964271/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 19 CIVEL DE CENTRAL
- [TJMG — 03358443720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5961203/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 04284828920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5957956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9575
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sustação de protesto: como impedir o registro antes da lavratura](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sustacao-protesto-como-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei 9.492/1997, no art. 17, prevê que os títulos ou documentos de dívida cujo protesto for judicialmente sustado permanecem no tabelionato à disposição do juízo. Na prática, a sustação é uma ordem judicial que impede o tabelião de lavrar e registrar o protesto enquanto a discussão sobre a dívida não for resolvida — ou até que a ordem seja revogada.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que é a sustação de protesto

- **Âncoras documentais:** protesto, sustacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 726be9bcdda2e22bbb65ef0d14e54d56e87472213e1269d5a0aaba02b62c7279
- **SHA-256 do registro documental:** 6e55a59c9ed79a3864f3b3bc3dd73279728cee23476f939b4518323dc526295f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fsustacao-protesto-como-fazer%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002527620178160069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e55a59c9ed79a3864f3b3bc3dd73279728cee23476f939b4518323dc526295f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e55a59c9ed79a3864f3b3bc3dd73279728cee23476f939b4518323dc526295f
- **SHA-256 do comentário:** ccc63cb96c97e238b2269d8d4ccccc480e1a8ee55f100e1601e1d92b533c4058