# Registro público: TJSP — 00018092920188260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5b8712eb1c64cbe9093e5f6d82491e63fc2ab570b1170297de09ce1f29d93d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 180
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2020-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Violação de direito autoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T15:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-19T09:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-19T09:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-19T09:31:35.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2018-04-19T17:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-02T14:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-14T13:46:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-14T14:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-11T03:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-15T15:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T16:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-06-18T16:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-19T17:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-22T14:19:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-25T10:38:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-25T12:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T16:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-31T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T15:23:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-08-02T12:17:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-10T11:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-10T16:55:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-14T16:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T16:28:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-08-14T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T16:40:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T16:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T16:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-14T16:41:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-14T16:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 180 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383330.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b8712eb1c64cbe9093e5f6d82491e63fc2ab570b1170297de09ce1f29d93d8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 180 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de direito autoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2019-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2020-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2020-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2020-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2020-08-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2020-09-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2020-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2020-09-17 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2020-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/179`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-26 trata do assunto oficial «Violação de direito autoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:22:31\.881913359Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180417130547
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5b8712eb1c64cbe9093e5f6d82491e63fc2ab570b1170297de09ce1f29d93d8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018092920188260411 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violação de direito autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE PACAEMBU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 180 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5b8712eb1c64cbe9093e5f6d82491e63fc2ab570b1170297de09ce1f29d93d8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5b8712eb1c64cbe9093e5f6d82491e63fc2ab570b1170297de09ce1f29d93d8
- **SHA-256 do comentário:** 5a1cbd150b1e37ddf7fcc40b23077c2c87176549cd41476a5a02896ec05d85f9