# Registro público: TRE-PE — 06000769820206170031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dc75a61db6a381310325a5d7df387e1a5a523b561d980eabda405aefd13d574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Candidato Eleito | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-10T23:33:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T12:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T11:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T11:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-14T12:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T02:14:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-15T09:49:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T00:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-18T14:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T01:42:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T15:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T23:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T10:56:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T15:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T15:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28843", "nome": "CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc75a61db6a381310325a5d7df387e1a5a523b561d980eabda405aefd13d574.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-19 trata do assunto oficial «Candidato Eleito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:04\.035000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200810233349
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc75a61db6a381310325a5d7df387e1a5a523b561d980eabda405aefd13d574

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001552920206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119014/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12600
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06011136220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953238/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / JUÍZ AUXILIAR 2
- [TRE-MT — 06004221720206110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5928478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004160720206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5908448/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004221420206110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902333/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 12600
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 06000769120206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403856/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000742520246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343655/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06013028820206040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953047/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL / 3 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000769820206170031 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Candidato Eleito | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5dc75a61db6a381310325a5d7df387e1a5a523b561d980eabda405aefd13d574.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5dc75a61db6a381310325a5d7df387e1a5a523b561d980eabda405aefd13d574
- **SHA-256 do comentário:** eaf9e0157372e827c5c2cd705102ae6b516d2d61986065faf72863f95debe9b9