# Registro público: TRE-MG — 00127902420106130154

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61183177ff0f70861c0d29cbae457a8ca720c1a977ec971743af9ee4139513f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-10
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-12-10** — Procedência (TPU 219)
> **2010-12-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-10T12:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2011-01-21T16:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15822", "nome": "154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA"}}
- 2017-10-27T18:51:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2019-04-22T19:43:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T14:55:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-27T14:55:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-10-28T16:04:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16017", "nome": "349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:36:47\.256000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101210124249
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 61183177ff0f70861c0d29cbae457a8ca720c1a977ec971743af9ee4139513f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00137235820106130166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 166ª Zona Eleitoral - Manga
- [TRE-MG — 06000127120206130299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5236970/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 299ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RS — 00001051720136210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386152/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001219220196130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1501069/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 98ª Zona Eleitoral - Timóteo
- [TRE-MS — 00029689820106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384242/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MS — 00028135620106120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380090/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-SC — 00002310620146240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250812/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000996520186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500214/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA / 97 ª ZONA ELEITORAL