# Registro público: TJCE — 02044691120228060158 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383377/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383377.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a01e01fa4be388548bff2d150a61bd07124c295e829aef9ceb26e74fabec4614 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-08 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-04-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-03** — Petição (TPU 85) > **2025-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-31** — Documento (TPU 581) > **2025-03-14** — Documento (TPU 581) > **2025-02-20** — Petição (TPU 85) > **2025-02-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Seguro ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-31T14:29:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-17T14:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-03T11:30:07.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-22T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-04-07T17:16:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-14T12:49:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-17T14:15:20.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-20T11:21:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-03T20:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-07T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-30T12:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-24T00:00:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-12-08T10:49:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-26T13:42:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-12-14T18:20:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-27T02:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-09T02:48:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-26T17:19:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-01-13T15:21:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-08-08T16:37:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-02-10T22:19:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-05-15T09:37:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-12-08T10:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-07-25T19:43:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-09T17:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-26T17:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-07-28T16:53:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-01-09T13:10:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-29T09:34:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-18T14:31:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-03-30T14:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-03-31T14:37:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-01-13 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:05:24\.583297333Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221208000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a01e01fa4be388548bff2d150a61bd07124c295e829aef9ceb26e74fabec4614 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 07231584620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705648/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9597 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 6ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08026431720218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819894/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 3ª VARA CÍVEL - [TJRR — 08026466920218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819472/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 4ª VARA CÍVEL - [TJMG — 02336505620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818980/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01871751720128130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01935794120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815344/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000240920208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5809446/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / CURITIBA - 8ª VARA CÍVEL - [TJPI — 00002347420158180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a01e01fa4be388548bff2d150a61bd07124c295e829aef9ceb26e74fabec4614 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)