# Registro público: TJPE — 00000197820208170770

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a24c557b9acce5e12c11915e6cf8630307c165ce097c59c1edc0af90421d22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-05** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-22** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-05T11:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-06T11:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-17T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-21T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-20T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-21T13:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-27T15:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T09:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-28T10:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-22T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-18T12:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-07T11:32:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-08T08:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-05T10:58:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2023-07-21T08:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-07-26T10:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-09-20T11:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-09-20T12:14:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a24c557b9acce5e12c11915e6cf8630307c165ce097c59c1edc0af90421d22f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-05 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:08:40\.124891791Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a24c557b9acce5e12c11915e6cf8630307c165ce097c59c1edc0af90421d22f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000357320198170800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947631/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJPE — 00000357220218170810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953666/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPI — 00001922120198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106853/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000356520208171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945129/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TRE-CE — 06000592020256060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409336/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / 55 ª ZONA ELEITORAL - SOLONÓPOLE
- [TJPI — 00001093420198180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3407951/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00000727020208180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566514/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJAP — 00055259820208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954566/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000197820208170770 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1a24c557b9acce5e12c11915e6cf8630307c165ce097c59c1edc0af90421d22f
- **SHA-256 do comentário:** ece763691d47b7821e71610cd3403fb06ab465187790f27bc39b947a02c2262e