# Registro público: TRT12 — 00000492320245120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0667b9e6e7e17dff4f047a17ab2aaabb21b1fff7d8fd4e64ee1db2fba42f0c03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T11:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-26T12:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-26T12:13:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-26T15:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-29T10:18:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-29T12:19:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19384", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T14:26:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T14:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T16:22:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T18:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-31T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-31T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-31T01:25:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-31T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-31T18:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-01T01:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-01T01:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-01T01:27:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-01T01:27:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-02T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-02T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-17T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-17T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-17T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-27T14:06:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T14:58:50.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-01-30T18:58:06.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2024-02-27T14:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alienação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-29 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-29 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-02-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Alienação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T11:19:49\.746000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240123110639
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0667b9e6e7e17dff4f047a17ab2aaabb21b1fff7d8fd4e64ee1db2fba42f0c03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000077220265120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1650427/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [STJ — 00004600420138260334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422086/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00006325720158150341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4908334/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara Única de Serra Branca
- [TRF6 — 00000856420104013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857912/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002223120194013817](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / Vara Única de Paracatu
- [TJRO — 70070720520158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669226/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 7ª VARA CIVEL
- [TJRO — 01272401020058220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642320/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 7ª VARA CIVEL
- [TJPB — 00005571520158150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524012/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe