# Registro público: TRE-MT — 00000579520186110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8280bdecf4b24a5ddf1ce0bde23d3ee155f1b0188efa2aa2658a50e73e43bf1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-17** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-09T18:35:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-14T18:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-18T18:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-29T17:21:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-02-13T12:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-21T09:40:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-06-14T08:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-12T09:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-16T08:23:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-13T07:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-17T06:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-01-22T08:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-11T07:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-14T18:59:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T18:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T18:23:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-13T07:16:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-22T08:51:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-09T18:26:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-09T18:35:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-18T18:09:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T17:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-30T11:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-13T12:37:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-21T09:28:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T10:03:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-04-15T17:26:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-04-16T06:44:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T06:46:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-04-23T06:48:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-06-14T08:27:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-06-14T08:40:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-12T09:36:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-07-12T09:38:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-16T08:21:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2019-09-16T08:25:08.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-13T07:14:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-01-16T12:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-17T06:40:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-17 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2019-02-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120226260300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161601/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 300 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-MT — 06003178220246110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119284/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000848820216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148290/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000832420216190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145041/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000842420226190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108693/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-AL — 06006758420246020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447757/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 8 ª ZONA ELEITORAL - PILAR
- [TRE-ES — 06001812220246080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953202/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000134720256050188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239496/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 188 º CARTÓRIO ELEITORAL