# Registro público: TJSP — 00274700220128260320

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74aed18b2aa94097bb5ba9446e4011df6ee074ab13a9afe8e1c75530f8f47eac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-27** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-01-26** — Remessa (TPU 123)
> **2023-01-26** — Reativação (TPU 849)
> **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-26T14:38:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-11-28T08:14:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-28T08:39:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-30T16:54:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-05T09:47:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-03-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-04T08:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-01-26T13:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-01-26T14:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-26T14:18:28.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-01-26T14:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-26T16:33:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-26T16:35:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-26T16:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T11:17:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-27T11:18:18.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-01-30T10:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-03T11:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-03T16:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-10T09:53:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-26 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-26 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:05:24\.122190109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74aed18b2aa94097bb5ba9446e4011df6ee074ab13a9afe8e1c75530f8f47eac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000096620208160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429391/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00000348620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJDFT — 00070547520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 30019595720138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSP — 00013089520138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJDFT — 00069820720188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000307820168170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157830/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- [TJRR — 08006125720228230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387972/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ANEXO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE LIMEIRA / VARA CRIMINAL