# Registro público: TJSE — 00318951320178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1fee515ce13d5a881759e07693f41c1bef97155ec944d8122f6311256f23d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-10
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Incompetência (TPU 941)
> **2018-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T12:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-07T12:19:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-08T12:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-08-05T18:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-25T13:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T22:48:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-26T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-18T01:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-08-10T15:41:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-09-05T12:04:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-07T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-25T20:30:55.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-08-15T12:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-26T09:40:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-06T12:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-31T23:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-20T09:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-15T18:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-09T12:39:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-01T09:02:01.000Z — Impedimento ou Suspeição (TPU 269)
- 2017-10-03T11:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-20T07:22:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-11T12:45:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-04T11:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-14T06:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11935)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-25 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704000/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 00578191619948220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878239/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11935
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PORTO VELHO - 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJCE — 00104865320248060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672259/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA
- [TJSE — 00010434720158250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703291/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MACAMBIRA
- [TJSE — 00173685620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/592197/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMG — 50010699620228130058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644739/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da comarca de Três Marias
- [TJMG — 50011557620228130249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/628817/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da comarca de Eugenópolis
- [TJMG — 50411275220228130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585480/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11935
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª Vara Cível da comarca de Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 7c1fee515ce13d5a881759e07693f41c1bef97155ec944d8122f6311256f23d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)