# Registro público: TJPR — 00048465920208160189 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383597/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383597.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10eae014e111729db665ccbc2990ffe8a4b11b3b8a960bb4d8c0b2aebda99e85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-17 - **Último ato com data válida:** 2020-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-29** — Documento (TPU 581) > **2020-09-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-29** — Petição (TPU 85) > **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-24** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-09-21** — Documento (TPU 581) > **2020-09-19** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-08-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-19T17:07:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-06-19T17:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-19T17:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T11:26:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-30T14:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-08-13T17:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-21T18:23:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2020-09-22T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-29T13:22:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-29T18:00:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-06-17T19:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-06-18T11:40:54.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-06-19T17:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-19T19:00:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-22T19:22:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-06-23T10:53:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-23T12:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-06-30T11:26:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-06-30T11:26:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-08-13T13:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-13T13:27:55.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313) - 2020-08-13T17:37:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-08-13T17:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-08-14T05:59:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-08-19T16:29:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-19T00:16:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-09-22T12:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-09-24T11:56:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-09-24T11:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-29T13:20:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-10-29T18:00:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-29T18:00:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-06-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-09-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-09-24 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-29 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:48\.873897357Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200618114054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10eae014e111729db665ccbc2990ffe8a4b11b3b8a960bb4d8c0b2aebda99e85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00546123720198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385710/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - [TJPR — 00000188819928160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346534/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GUARAPUAVA - 1ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00002419120118120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347450/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 1ª Vara Criminal - [TJPR — 00042208020238160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385675/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO - [TJMS — 00002436119928120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347211/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / Vara Criminal - [TJGO — 00206651020208090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TJMA — 00002292820118100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346718/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O - [TJRN — 00137234720068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5346191/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR TELMO CHEREM / 2ª VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 10eae014e111729db665ccbc2990ffe8a4b11b3b8a960bb4d8c0b2aebda99e85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 10eae014e111729db665ccbc2990ffe8a4b11b3b8a960bb4d8c0b2aebda99e85 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)