# Registro público: TJSE — 00064549820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383648/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383648.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af5c4812c42da3694e363596e5e94773a7166fdfa5488c485b42bdbf55ebd6d7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-04 - **Último ato com data válida:** 2018-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-03-20** — Petição (TPU 85) > **2018-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-11-07** — Documento (TPU 581) > **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-20T11:12:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-22T09:41:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-08-09T10:04:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-20T10:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-19T08:10:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-26T10:48:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T10:36:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-29T10:20:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-22T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-21T10:12:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T09:59:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T13:01:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T11:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T08:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-19T11:13:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-17T08:58:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-05-17T08:57:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-07T10:01:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-27T07:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-23T12:54:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-08-22T13:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-14T11:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-10T12:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T11:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-07-03T11:15:36.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2017-04-18T12:13:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-04-23T11:03:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-09T17:46:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-04-07T16:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T16:21:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-10T09:47:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T10:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-04T10:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-04T10:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/af5c4812c42da3694e363596e5e94773a7166fdfa5488c485b42bdbf55ebd6d7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-04-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-04-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-07-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-08-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:32:26\.026000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150304120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af5c4812c42da3694e363596e5e94773a7166fdfa5488c485b42bdbf55ebd6d7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00064549820158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** af5c4812c42da3694e363596e5e94773a7166fdfa5488c485b42bdbf55ebd6d7 - **SHA-256 do comentário:** 81e83fe7426e3f294ca28811099c03832c915cd57c5a0a3e93dc0270cc922e3c