# Registro público: TRF6 — 00016604720134013803 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 04 (TRF1) - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338378/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338378.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6355d7066b10339aecfce7f3c3d1584381fa2830a84ca80b84c74949cd496af6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-04** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-13** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2020-01-09** — Atribuição de competência (TPU 12297) > **2019-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-11-28** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-13** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-17T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2014-02-17T21:07:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2014-02-18T15:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2016-02-29T20:12:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2017-08-30T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2017-09-11T09:51:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-04T15:19:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2018-05-08T08:58:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-21T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-23T15:14:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-11-13T17:54:11.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-02-18T15:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2015-10-16T18:27:43.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2016-03-02T17:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2017-08-30T10:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "74868", "nome": "Gabinete 04 (TRF1)"}} - 2017-09-11T09:44:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2017-09-18T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-08T08:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-08T08:55:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2018-05-08T08:57:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2018-05-17T13:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-22T18:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-23T12:14:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-10-24T13:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-24T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2019-11-18T15:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-18T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-26T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-28T15:23:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-16T12:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-01-09T11:22:28.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-01-09T11:24:28.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-01-13T12:27:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - 2020-03-04T13:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-04T14:16:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297) - 2020-03-04T14:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-29 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-09 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-01-13 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-03-04 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-30T16:00:52\.921000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140215105128 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6355d7066b10339aecfce7f3c3d1584381fa2830a84ca80b84c74949cd496af6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00018606020094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345098/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF6 — 00000281220154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435535/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00476552920124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336756/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6118 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 04 (TRF1) - [TRF5 — 05003304820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 04 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8 - **SHA-256 do registro documental:** 6355d7066b10339aecfce7f3c3d1584381fa2830a84ca80b84c74949cd496af6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)