# Registro público: TSE — 06000859820186000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03a3f6f3b8b5a5b9d3da2fd3c51f5cd378eef26fb7334fec31dbe0e9222bd2b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidor | Administração da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-31T17:01:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-31T17:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-31T17:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-05T18:40:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-02-07T14:17:33.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-31T16:44:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-01-31T17:02:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-01-31T17:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-31T17:07:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-31T17:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-31T17:22:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T16:02:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-02-02T15:30:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2018-02-02T15:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T19:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-07T19:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-09T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-09T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-14T16:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-16T11:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-16T14:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-20T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-12T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-04T18:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T14:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T19:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-11T19:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-14T18:44:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-14T18:44:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11566)
- [Outros processos do assunto TPU 11557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03a3f6f3b8b5a5b9d3da2fd3c51f5cd378eef26fb7334fec31dbe0e9222bd2b6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Administração da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-05 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:51\.666906190Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-31T16:44:21\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 03a3f6f3b8b5a5b9d3da2fd3c51f5cd378eef26fb7334fec31dbe0e9222bd2b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007418920176000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5666643/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06010417520226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918441/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AM — 06000782720206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6160566/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-AM — 06000150220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106138/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-GO — 00000718520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899790/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000700320166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894684/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000155220166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880659/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TSE — 06008130820196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700301/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11566
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / GABINETE STF3

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000859820186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Servidor | Administração da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/03a3f6f3b8b5a5b9d3da2fd3c51f5cd378eef26fb7334fec31dbe0e9222bd2b6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 03a3f6f3b8b5a5b9d3da2fd3c51f5cd378eef26fb7334fec31dbe0e9222bd2b6
- **SHA-256 do comentário:** bfcc5bf5dab85acf194dd3cdfbcfce47cb19ac81b036a25bb79574987c2c7bfe