# Registro público: TJSE — 00052804920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb0121c684fe6ca1dc5164f50cf12d1cba909a9aeca854da1aa0cd8f921aa276

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-17** —  (TPU )
> **2019-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-30** —  (TPU )
> **2019-02-25** —  (TPU )
> **2019-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-07** —  (TPU )
> **2018-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-25T09:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-06T15:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T15:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-09-06T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T11:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-22T15:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-17T12:27:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-30T07:37:36.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-25T09:29:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T08:18:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-05T00:52:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-24T08:00:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-19T11:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-06T12:48:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T12:26:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-21T12:07:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T11:23:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-06T12:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T15:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T11:14:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-16T08:08:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-17T12:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-17T12:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-13T09:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-30T07:37:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T09:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T08:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-05T12:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-30T09:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T20:42:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-09-20T20:42:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-09-10T08:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-20T12:44:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-06-20T11:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-05T11:42:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-10T12:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-20T18:36:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-06T11:16:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-06T08:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00509568820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 50321535420234036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680696/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJTO — 00279396420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00518280620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00506701320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJTO — 00274696720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08036161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152783/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08035218520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal