# Registro público: TRE-MT — 00000898820196110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338393/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4be6e376921f3a6b1933cbe7f0ae58dd003a19ddcf52df6a5918c7b99284890f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T08:13:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-19T09:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-30T10:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-10T07:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T22:52:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-12-07T14:11:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-11T09:06:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-19T10:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-21T08:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-04T10:29:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-17T09:13:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-05T12:42:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-10T09:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-06T17:53:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-06T17:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T11:48:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-10T11:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T09:41:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T10:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T08:00:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-30T10:31:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T12:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-21T17:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-04T10:40:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-03-09T13:19:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T16:08:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-30T16:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T22:43:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T22:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11430](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11430)
- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4be6e376921f3a6b1933cbe7f0ae58dd003a19ddcf52df6a5918c7b99284890f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-03-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:41\.997434176Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-11T08:13:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4be6e376921f3a6b1933cbe7f0ae58dd003a19ddcf52df6a5918c7b99284890f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000208920196110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571041/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00004585320166110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439270/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 30ª Zona Eleitoral
- [TRE-MG — 06000160920266130167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772437/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 167ª Zona Eleitoral - Manhuaçu
- [TRE-MT — 00000967420196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00000850520196210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000619020236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613462/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-PB — 06000659820236150070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319426/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRE-PB — 06000625320236150003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252941/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11430
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000898820196110051 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “51ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4be6e376921f3a6b1933cbe7f0ae58dd003a19ddcf52df6a5918c7b99284890f
- **SHA-256 do comentário:** 04887be32d91a163b747aa0866f1e87e4a9578f88b2752dc626b68fce48e5762