# Registro público: STJ — 00000230420218190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6098c8ded70a67cb667e608167bd050ce906c9b97e802e91f4544223a82bbc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-02
- **Último ato com data válida:** 2025-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-12-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-12-05** — Mandado (TPU 106)
> **2024-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T09:15:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-05-06T10:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-19T19:01:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-09-30T15:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-30T16:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-04T10:06:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T11:00:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-10-04T12:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-23T20:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Cautelar Incidental", "valor": 226}]}
- 2024-12-02T20:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-02T20:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-12-05T15:03:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-06T16:00:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-12-13T20:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-16T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-05-02T12:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-19T20:00:14.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2024-07-23T05:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-06T05:29:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-04T10:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-07T05:02:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-11-28T14:47:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-12-02T09:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-20T00:36:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-19T20:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-19T20:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-19T16:57:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-07-19T20:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-07-22T17:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-05T15:38:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-09-05T16:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-05T18:51:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-03T18:20:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2024-10-03T18:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-04T18:05:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-23T20:34:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-11-29T00:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-17T23:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-19T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004261720158160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069491/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00078895520184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40023594220158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048783/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
- [STJ — 00004229220094058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023648/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00004219820048160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5017053/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10250
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 02133308820174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 02134241020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Presidência das Turmas Recursais
- [TJMT — 00003270320098110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006716/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10250
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR