# Registro público: TJES — 00000911920138080008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88eef3098759cd87cd4cb1d71bdd96bd389b23db934a8152a9823ba278a02e7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-11-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T17:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-02-26T14:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-02-26T14:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-13T13:58:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-05-27T16:21:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-07T14:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-10-11T13:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-02-24T14:32:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-12-16T16:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-07T12:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-09-29T16:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-01-07T12:59:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-16T12:20:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-10T12:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-07-15T14:58:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-13T17:27:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-10T14:26:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-17T14:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-17T14:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-01-15T12:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-11-12T18:12:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2013-12-04T15:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2016-02-04T14:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2016-02-04T14:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2016-04-12T13:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-07-04T15:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-08-08T12:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-07-04T15:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2017-07-04T15:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-26T12:37:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-26T12:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-05-26T12:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-05-26T12:38:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2014-05-26T12:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13604", "nome": "1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2016-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-11-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T01:34:58\.138000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130114000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 88eef3098759cd87cd4cb1d71bdd96bd389b23db934a8152a9823ba278a02e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001614420158080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJES — 00001328320238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4503949/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJMT — 00002010320198110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJES — 00000063220248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJRR — 08004817720258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00000817020208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJDFT — 00025073720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJPA — 00000128920158140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ