# Registro público: TJAM — 00121375320058040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DE FAMÍLIA - **Classe:** Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384096/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384096.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fff293e5a24e294478ef2e4d451a65a186cc2d1c83d423b85fb99ab1a94b4934 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2010-01-29** — Redistribuição (TPU 36) > **2009-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2005-05-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adjudicação Compulsória ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-05-15T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2010-01-29T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "suspeição", "valor": 31}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2023-05-10T12:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}} - 2009-10-15T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4855", "nome": "7ª VARA DE FAMÍLIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10450](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10450) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fff293e5a24e294478ef2e4d451a65a186cc2d1c83d423b85fb99ab1a94b4934.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adjudicação Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-01-29 — Redistribuição; sorteio; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T03:51:27\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050515000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fff293e5a24e294478ef2e4d451a65a186cc2d1c83d423b85fb99ab1a94b4934 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02357949820098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403032/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DE FAMÍLIA - [TJAM — 00000379220178043801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303849/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJRN — 00000440420038200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202422/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA CÍVEL - [TJAM — 02375614020108040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405314/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10450 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJES — 00002050420128080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297373/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA - ANCHIETA - [TJPR — 00000299620268160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / TOLEDO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08046530520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 4ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00251907120168090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10450 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara (Cível e da Faz. Púb. Estadual) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adjudicação compulsória: como obter a escritura do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/adjudicacao-compulsoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Pela via clássica, o comprador ajuíza ação de adjudicação compulsória na vara cível do local do imóvel. Comprovados o pagamento integral e a recusa (ou omissão) do vendedor, a sentença substitui a declaração de vontade que faltava: ela própria vale como título para o registro no cartório de imóveis, sem que o antigo dono precise comparecer. **Atribuição:** Rafael Toledo · A ação judicial e seus efeitos - **Âncoras documentais:** adjudicacao, compulsoria - **SHA-256 do HTML autoral:** cf3f9c01ec032a9ee1911c6a1a76fdfb151327a4842f07629bc040c16cd15438 - **SHA-256 do registro documental:** fff293e5a24e294478ef2e4d451a65a186cc2d1c83d423b85fb99ab1a94b4934 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadjudicacao-compulsoria%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00121375320058040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Adjudicação Compulsória”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fff293e5a24e294478ef2e4d451a65a186cc2d1c83d423b85fb99ab1a94b4934 - **SHA-256 do comentário:** 0beb9a859b54306aac913f1562be1b2baac10677c67ef101f0bb6dcf120d37c0