# Registro público: TRT16 — 00161677120205160018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barreirinhas
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea2aef4c77cd693d3fe266941ea415976f3d5805a03a80005b19807e90a5c6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Conciliação Prévia | Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13313)
- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242124120185240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT17 — 00001860820205170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750853/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 01953000620075070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746248/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00018877320135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744435/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / 1ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT7 — 00004283320135070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741311/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT13 — 00002547320195130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00001579620225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708519/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT6 — 00000793720205060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665501/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barreirinhas / RECIFE - 17A VARA