# Registro público: TJDFT — 00069903020178070005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384361/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b41fccb6bbb5c4d707664291183d8738b93bbc5a4d6ccc0d29739e6f83a05c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-31
- **Último ato com data válida:** 2026-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T14:33:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2019-11-13T15:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-25T10:12:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-26T18:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-22T23:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T18:57:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-30T17:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-22T16:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-07T17:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-22T18:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T17:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T17:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T17:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-22T17:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-02T17:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-07T16:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-07T16:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T16:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T20:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-14T09:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-18T17:31:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-04T13:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T17:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-06-24T20:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-07-04T21:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-07-05T16:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-08-23T12:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-01-30T17:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-02-03T16:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-02-03T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-02-03T16:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-08-27T18:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-09-10T15:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-23T15:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2026-05-11T19:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-22T17:28:57.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2025-08-04T16:09:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2023-07-16T20:54:01.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}
- 2024-07-05T17:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43189", "nome": "1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b41fccb6bbb5c4d707664291183d8738b93bbc5a4d6ccc0d29739e6f83a05c4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-23 — Documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:33:53\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191031143338
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b41fccb6bbb5c4d707664291183d8738b93bbc5a4d6ccc0d29739e6f83a05c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00068927220138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00080121420178070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608809/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPB — 00009174520148150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00069435520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3382907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00004584420128140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00009143620178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306079/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJPB — 00009136520198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMT — 00004464320188110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00069903020178070005 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b41fccb6bbb5c4d707664291183d8738b93bbc5a4d6ccc0d29739e6f83a05c4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b41fccb6bbb5c4d707664291183d8738b93bbc5a4d6ccc0d29739e6f83a05c4
- **SHA-256 do comentário:** e0667c3b42357fdaf9ec6508d9099c79a4489a50e42d0adba47e9666e3444594