# Registro público: TRT4 — 00006002820135040002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384392/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384392.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cf4028d52bb6cf3789b30ecbf4c4b6057f6d93d188aafe96ca095eb974a5aac7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 224 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09 - **Último ato com data válida:** 2026-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-28** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-05-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-11-19T12:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-12-14T14:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-01-26T11:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-02-02T00:16:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-02-02T00:16:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-02-23T00:07:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-02-25T18:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-03-06T16:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-03-11T00:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-03-11T00:14:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-03-21T00:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-03-25T11:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-04-01T09:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-04-27T00:14:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-04-27T00:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-05-09T00:10:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-05-16T12:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-05-31T16:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2018-02-07T01:06:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2018-02-07T01:06:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 224 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384392.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 224 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2016-02-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2017-01-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2023-08-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2024-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2024-06-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2024-07-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/219` - 2024-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/156` - 2025-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157` - 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2025-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2026-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2026-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/177` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-15 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/184` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-07 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/188` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:50:15\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cf4028d52bb6cf3789b30ecbf4c4b6057f6d93d188aafe96ca095eb974a5aac7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003140320135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT9 — 00000498220245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13772, 13787, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT5 — 00000085520225050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13772, 13787, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista - [TRT4 — 00002548120125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1692574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000829620135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 13772 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004422120155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 13772 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00005066420115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13748, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** cf4028d52bb6cf3789b30ecbf4c4b6057f6d93d188aafe96ca095eb974a5aac7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)