# Registro público: TRT14 — 00000153720205140071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 922ee9e24140c20c1311c1dfaf4c213c5095a1edba5e32ba6afaabf9bbeb303f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 363
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-13** — Mandado (TPU 106)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guias do Seguro Desemprego | FGTS | Levantamento/Liberação | Cesta Básica | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Verbas Rescisórias | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T12:10:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-23T12:38:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-23T14:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T14:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-23T23:50:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-28T11:21:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-28T17:15:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-01-30T12:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-03T19:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-03T19:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-05T01:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-05T01:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-06T09:48:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-12T09:30:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-17T05:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T05:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T05:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T05:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T06:57:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T07:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T07:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T09:37:22.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-18T11:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-20T21:39:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T08:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T08:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-29T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-29T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T16:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-10T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T10:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-14T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-28T23:03:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-03-28T23:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T23:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T23:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-28T23:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30378", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO"}}
- 2020-03-31T00:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 363 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001768420205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13838, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00000268320185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000307720205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13969, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001657720155030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13838, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001765620215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13992, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00000307120205130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13969, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00005214720125020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005261620155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo