# Registro público: TJCE — 00500427420218060034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4444f7182b667b9a900ad9e3544c9426b43160ecf99e203bd16b0b8eb82d50f1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-02-13** — Documento (TPU 581) > **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-04** — Petição (TPU 85) > **2023-12-07** — Petição (TPU 85) > **2023-11-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-08** — Documento (TPU 581) > **2023-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento | Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-13T11:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-13T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-27T17:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-31T00:11:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-17T09:10:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-16T22:21:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-01-19T21:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-05T17:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-08T09:44:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-08-14T16:36:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-11T06:57:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-02-17T12:21:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-09T09:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-01-18T01:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-31T13:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-11-08T09:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-05-05T01:53:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-23T21:19:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-29T19:10:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-27T19:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-02-17T12:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-12-07T16:37:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-01-15T10:00:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-05-05T10:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-10T20:08:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-07T14:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-09-17T12:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-31T13:48:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-09-06T13:15:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-01-15T10:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-06T21:54:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-21T09:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-06-07T14:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-05-04T14:58:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-02-20T02:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-04T16:38:20.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-03-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:02\.810693088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4444f7182b667b9a900ad9e3544c9426b43160ecf99e203bd16b0b8eb82d50f1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00500435920218060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385051/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467, 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJAC — 06031939020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791684/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10467, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00044578220098070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538979/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / 2? VARA C?VEL DO GAMA - [TJDFT — 00044358120158070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2530971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJDFT — 00042705220158070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467, 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / VARA C?VEL DO PARANO? - [TJCE — 00195175120178060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395767/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJCE — 30004772720208060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3394121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ - [TJPR — 00000247820218160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818821/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ / COLOMBO - 1ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 4444f7182b667b9a900ad9e3544c9426b43160ecf99e203bd16b0b8eb82d50f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 4444f7182b667b9a900ad9e3544c9426b43160ecf99e203bd16b0b8eb82d50f1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)