# Registro público: TSE — 06000844920206130302

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2344419a1df97711ad0e13bb1a3dd1fc2d4660878fa47f2700e90f83ab94097

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-29T17:07:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T17:09:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-21T00:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-29T12:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-29T12:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-29T12:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T13:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-01T17:11:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-01T17:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-01T17:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T18:32:21.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-03T18:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T18:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-03T18:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-04T10:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-06T21:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T12:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-07T12:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-11T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-11T09:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-11T09:55:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T17:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-16T18:28:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-11-16T18:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T17:27:37.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-20T17:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T17:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T17:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T00:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:12:02.000Z — Retirado (TPU 12205)
- 2020-11-24T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T15:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-08T16:23:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-08T16:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-08T16:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-08T16:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-03-18T16:15:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384584.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-29 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-20 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2021-03-23 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-04-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-20 relativo a «Eleições - Eleição Majoritária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-05 no assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004236720206260133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976033/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000769320206060067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288215/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TSE — 06000713720206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3222747/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PI — 06001868220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI
- [TRE-PB — 06001603520246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687669/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB
- [TRE-TO — 06003709820206270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3391481/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO