# Registro público: STJ — 00000303520188210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76e39248003bae868c41dbe826607e4e657dc1847bec3f76c1250a7746983237

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-01
- **Último ato com data válida:** 2018-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alienação Fiduciária | Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T09:01:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-16T10:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T15:04:37.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-08-01T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-29T05:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-21T15:32:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-21T15:32:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T19:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582)
- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003365620158110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090262/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJCE — 00541689320208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4378090/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJMT — 00002792120168110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376771/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJCE — 00534933320208060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374143/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00516024020218060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373725/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRO — 70015748520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 4ª VARA CIVEL
- [TJRN — 00019435719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 22ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00080974020168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3645785/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9582
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA