# Registro público: TJSE — 00019548120118250048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338465/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71fdc504c220274d154f431e0a45cd71582d847df2a566776e494935582783ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25
- **Último ato com data válida:** 2016-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-01** —  (TPU )
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** —  (TPU )
> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2013-08-14** — Transação Penal (TPU 884)
> **2013-08-14** — Audiência (TPU 970)
> **2013-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-14T12:57:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-06-28T09:40:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-05-10T08:19:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2013-02-06T08:26:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-09-28T08:41:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-04-18T13:27:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2012-02-28T13:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-07-01T07:51:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T13:27:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-25T10:55:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T12:24:01.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-24T08:45:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-05T12:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T14:16:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-28T14:03:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-26T11:40:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-11T13:13:13.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T15:07:50.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T11:59:42.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-26T10:47:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-28T11:54:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-20T10:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-15T09:56:11.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-08T09:31:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-03T14:27:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-10T09:32:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T15:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-19T12:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-05T08:28:50.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-04T09:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-13T11:32:00.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-17T15:03:34.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-11T12:57:07.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T10:50:52.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-27T10:50:12.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-26T11:40:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-10-26T09:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T10:28:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-24T13:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2012-03-12 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2012-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2012-08-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2012-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-02-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-05-10 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-06-28 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-07-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-08-14 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/98`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00022607520118250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/340867/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí