# Registro público: TJPE — 00000195820208170130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9f7d05670afc9029705217ce1398bd830612a0ce7a9c0ddd976c9948dc60dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-16** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-04T09:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-04T12:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T08:22:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-12T11:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-08T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-29T12:40:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-20T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-11-16T11:38:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-11-18T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-13T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-17T09:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-20T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-10T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-14T11:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T14:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000150620215070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110748/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRE-BA — 06000494720226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJGO — 00199375620198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TRT9 — 00000701020265090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108880/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TJES — 00001570420208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108815/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA
- [TRE-TO — 06010182120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-SP — 06000257220236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106234/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRT8 — 00001435920255080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM