# Registro público: TRE-PR — 06000191720226160103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7a9c12d7d3de418a15a74b1578956e47bc698f5ef92f972706442487dd75aa5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-06** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-29T15:03:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-06-29T17:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-04T17:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-05T13:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-13T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-21T16:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-21T16:33:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-21T16:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-21T16:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-21T16:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-01T14:41:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-08T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-08T13:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-10T03:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-12T03:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-12T03:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-12T03:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-23T09:52:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-23T17:20:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-01T16:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-07-01T16:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-06T17:17:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-23T17:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}
- 2022-08-23T17:27:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15541", "nome": "103 ª zona eleitoral-Chopinzinho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000861120216050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384914/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-GO — 06000369420236090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047709/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-SC — 06000429820256240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000390720226160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha
- [TRE-MG — 06000117520236130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000254820256260165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047498/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 103 ª zona eleitoral-Chopinzinho / 165 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE BERNARDES