# Registro público: TJPA — 00001850420128140050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384783/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384783.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d548f800c5340b7eb21c28b9fc37c9b32fe28d30778e0e59937842d8b48bd7a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T08:12:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2019-02-21T11:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2019-02-21T11:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}
- 2021-08-10T16:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7033", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 9944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d548f800c5340b7eb21c28b9fc37c9b32fe28d30778e0e59937842d8b48bd7a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:22:03\.321000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120215081211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d548f800c5340b7eb21c28b9fc37c9b32fe28d30778e0e59937842d8b48bd7a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000857820088140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1881894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9944
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJPA — 00001045820168140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9944
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ
- [TJMS — 00001798720168120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199169/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / Vara Única
- [TJPA — 00000413620118140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1205091/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9944
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJRO — 70001217320218220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044381/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 40000173420258160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3211758/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA
- [TJSP — 00044361420148260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1091980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9944
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAM — 00000381920168042700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Medida de segurança: tratamento, revisão e duração](https://wikijuridica.com.br/criminal/medida-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Medida de segurança não autoriza abandono institucional nem internação por conveniência administrativa. Relatórios clínicos, projeto terapêutico e acesso efetivo à rede são elementos relevantes ao controle judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Desinternação condicional e cuidado territorial exigem planejamento

- **Âncoras documentais:** medida, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4d3dabeeb659b49ecf0ca102487db0884111c265f37374b30b55b2cb1d7aec98
- **SHA-256 do registro documental:** d548f800c5340b7eb21c28b9fc37c9b32fe28d30778e0e59937842d8b48bd7a5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fmedida-de-seguranca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001850420128140050 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Roubo | Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d548f800c5340b7eb21c28b9fc37c9b32fe28d30778e0e59937842d8b48bd7a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d548f800c5340b7eb21c28b9fc37c9b32fe28d30778e0e59937842d8b48bd7a5
- **SHA-256 do comentário:** db0eec14d9b20d442d586128cc6fe78b44e68b977fd3e838d11324101b078e90