# Registro público: TRF6 — 00031537420184013806

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64503f286f8768af60607799b6d1aa63cad46d04822b88b488d709db9d37de6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-28T15:48:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-01T17:56:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-05T14:08:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T18:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T18:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-22T17:03:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-15T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-18T10:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T17:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-13T16:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-20T11:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-02-27T17:10:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-28T10:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2024-06-25T19:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-12T14:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-28T14:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-05T01:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-19T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-20T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-20T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-11T01:15:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T14:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-01T17:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-15T18:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-24T13:01:15.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-06-24T13:01:19.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-07-02T17:35:09.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-07-02T17:35:21.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2019-08-28T11:37:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-28T11:38:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2019-09-12T12:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-07T15:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-20T11:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T11:28:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-02-21T14:39:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2020-08-28T10:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-19T19:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-30T17:05:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-10-30T17:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-04-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-30 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-17 no assunto oficial «Espécies de Contratos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00000243020104013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001271020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155511/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF1 — 00002455820194013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161654/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Vara Única de Juazeiro
- [TRF6 — 00000285720164013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425910/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPR — 00000172419738160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160328/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / LONDRINA - 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00115845920058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156677/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169219878160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / CASTRO - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002439820184013507](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE PATOS DE MINAS / Vara Única de Jataí


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 64503f286f8768af60607799b6d1aa63cad46d04822b88b488d709db9d37de6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
- **SHA-256 do registro documental:** 64503f286f8768af60607799b6d1aa63cad46d04822b88b488d709db9d37de6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)