# Registro público: TJAM — 02016475520238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338481/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c83ea5ef600f64e21f6eaa56d45c7c6f47ed24a92f7a2804d79999d255f53cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-26
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-14** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T12:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-19T03:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-04T18:02:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T11:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-01T04:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-28T08:08:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-26T08:39:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-04-14T19:14:51.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2023-04-17T05:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-29T18:06:39.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-08-30T05:33:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T08:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-09-28T08:08:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4910](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4910)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059733720118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719367/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00055740820118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665448/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000078120108160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4277058/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001177720218080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088579/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001137920208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989507/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4910
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJAM — 02005428820218044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3284066/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 02140079020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276608/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02169066120218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3257908/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 4910
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO