# Registro público: TJES — 00017746820088080040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - PINHEIROS - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338488/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338488.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 037cf65abaf1cdd5d3706d30565f5585458e6f87e1179eab211a8b1441c86837 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 07533076520228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427111/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJES — 00000768520158080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954084/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES - ARACRUZ - [TJAM — 06039949320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426142/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAM — 06113703320238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425711/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJMA — 00000785920178100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216841/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 2� VARA DA COMARCA DE VIANA - [TJES — 00000766520198080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952902/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL - [TJES — 00000032920198080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178308/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI - [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - PINHEIROS / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.168.664 do STJ: juizado especial cível](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168664/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.168.664 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de abril de 2025, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de juizado especial cível, interesse de herdeiro incapaz e não verificada. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 1231bc39a7aaaee673792187c587c49862c5eaeadfc68f70606ac2c5f31d34ef - **SHA-256 do registro documental:** 037cf65abaf1cdd5d3706d30565f5585458e6f87e1179eab211a8b1441c86837 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168664%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** c733c5129c39007fffc785d37994106ba3af7b7481d07de1cba17dad6bf1f48b - **SHA-256 do registro documental:** 037cf65abaf1cdd5d3706d30565f5585458e6f87e1179eab211a8b1441c86837 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)