# Registro público: TJBA — 00028378419988050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 82fe1b3cc4424c601c98f8ba5b9b719b0efdaee330d2a9f904cc3c145b4c1363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2013-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-08-27T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-12-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2021-12-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-03-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-06-06T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}
- 2023-07-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4108", "nome": "3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-20 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-27 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00758768019998050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390433/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242265420235240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161707/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT10 — 00001876920255100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161485/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TJBA — 00705863520098050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390431/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 00517010220118050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389349/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006729820098150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
- [TJMA — 00002173920108100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006719320158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 82fe1b3cc4424c601c98f8ba5b9b719b0efdaee330d2a9f904cc3c145b4c1363
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)