# Registro público: TJCE — 00043606320128060050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385122/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385122.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c43af8fb70a513509625362ffc6859011de67bb89d21d50b1c977fd84865daf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 134
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-18
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2023-06-07** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-12-16** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-18T15:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-02T12:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-12-18T13:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-04-04T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-16T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-22T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-16T14:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-17T12:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-22T16:35:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-05-13T15:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-26T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-29T13:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-12T11:18:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-09T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-09T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-05T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-28T16:19:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-02-26T17:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T11:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-21T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-08T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-17T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-25T02:00:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-28T11:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-30T18:27:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-11-18T16:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-01T09:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-01T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-17T17:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T13:01:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-08-28T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-07T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-02T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T23:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-26T16:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-30T07:42:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-29T10:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03T21:19:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23T01:56:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 134 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385122.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2013-11-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-21 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2022-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2022-12-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-06-07 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2025-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-21 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00043571120128060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJMS — 00002289719988120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155101/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª Vara
- [TJCE — 00041796220128060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386112/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJGO — 00169827420168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427979/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 6ª Vara Cível
- [TJPA — 00001841820178140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383462/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJAP — 00010861820238030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950100/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
- [TJPA — 00001057720148140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212837/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 0c43af8fb70a513509625362ffc6859011de67bb89d21d50b1c977fd84865daf
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)