# Registro público: TJMA — 00001250820038100034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385159/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385159.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e093cf65e5140913e0c6852c16a9e8b3f3acd05531be6329cb06ec288cec7903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-05-27** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2013-01-29** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2012-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-04-09T12:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-04-10T10:35:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-04-10T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-27T14:43:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-27T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-06-08T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-06-08T18:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-06-14T15:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-06-16T21:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2012-04-10T10:38:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2013-01-29T17:00:43.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-27T14:43:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-05-27T14:46:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}
- 2022-07-07T09:52:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2930", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE COD�"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-02-04 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-04-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-29 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-27 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:53:08\.051000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e093cf65e5140913e0c6852c16a9e8b3f3acd05531be6329cb06ec288cec7903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001876720178100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 2� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJMA — 00002285620208100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364719/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJRN — 00157068120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001883920198100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPR — 00000199320118160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / JAGUARIAÍVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00002075720028180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00003534820068140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / 1ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJES — 00001672920238080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE COD� / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA