# Registro público: TRE-AL — 06003122420206020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6bc4293b102800a099d0ebd1bec0589ed64c70ec418ad787b19726bf65d1cd8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-09** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2020-12-09** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2020-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-19T19:18:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-02T17:57:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-09T21:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-13T16:34:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-26T08:53:21.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-30T18:41:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-12-09T14:52:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-10-21T16:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-16T02:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-16T02:22:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-16T02:22:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-16T02:22:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-28T02:24:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-11T02:22:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-11T02:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-11T02:22:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-12-11T17:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-12-17T18:09:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-10-19T19:18:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-09T21:11:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2020-11-13T16:31:23.000Z — Liminar (TPU 892)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-11-13T16:34:03.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-12-09T14:50:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2020-12-09T14:52:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2021-04-11T18:35:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}
- 2021-04-11T18:35:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16201", "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06003166120206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387806/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-AL — 06003096020206020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3398326/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 16 ª ZONA ELEITORAL - SAO JOSE DA LAJE
- [TRE-TO — 06010710220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130778/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06003157620206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3385343/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO
- [TRE-CE — 06001224720216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ
- [TRE-PB — 06002224120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002207120206150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418556/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 72 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-BA — 06000395220226050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410386/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª ZONA ELEITORAL - PENEDO / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL