# Registro público: TRF2 — 00017964120154025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338527/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338527.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74aa63c0a53515bbafa0ef940d67802fd0fa1f1cb2cfb156b1477d238d0928f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-30 - **Último ato com data válida:** 2021-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Apropriação de Coisa Achada ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-30T15:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Apropriação de Coisa Achada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:14:06\.550000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150821174200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74aa63c0a53515bbafa0ef940d67802fd0fa1f1cb2cfb156b1477d238d0928f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00017964120154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2630432/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal - [TRF2 — 00017964120154025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2569428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial - [TJSP — 00018898820148260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA UNICA DE BASTOS - [TJSP — 00020289220198260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS - [TJSP — 15059605920208260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 02 CRIMINAL DE SANTANA - [TJRJ — 00027481020228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3078846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM - [TJMA — 00000557920208100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1658645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA �NICA DA COMARCA DE OLHO D�GUA DAS CUNH�S - [TJPA — 00000621120208140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1528724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU